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Exibindo: 12 normas.

Portaria SEFAZ nº 676- N DE 30/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 678- N DE 30/12/1996 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 673- N DE 04/11/1996 - ES

Estadual - Publicado em 7 nov 1996

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 674- N DE 31/10/1996 - ES

Estadual - Publicado em 25 nov 1996

Suspende a inscrição estadual nº 081.112.37-8 nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 669- N DE 01/10/1996 - ES

Estadual - Publicado em 2 out 1996

Portaria SEFAZ nº 666- N DE 30/08/1996 - ES

Estadual - Publicado em 6 set 1996

Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 667- N DE 30/08/1996 - ES

Estadual - Publicado em 6 set 1996

Suspende inscrição estadual do Cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 664- N DE 30/08/1996 - ES

Estadual - Publicado em 6 set 1996

Suspende inscrição estadual do Cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 662-R DE 20/08/1996 - ES

Estadual - Publicado em 20 ago 1996

Determina que o recolhimento do ICMS de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, em remessas promovidas por contribuintes situados em outras unidades da Federação, não credenciados como contribuintes substitutos neste Estado, seja acompanhado do recolhimento antecipado do imposto através da GNR.

Portaria SEFAZ nº 659- N DE 15/07/1996 - ES

Estadual - Publicado em 16 jul 1996

Exclui empresa da Portaria nº. 647-N, de 19 de abril de 1996.

Portaria SEFAZ nº 654- N DE 20/06/1996 - ES

Estadual - Publicado em 10 jul 1996

Institui procedimento para o requerimento e a autorização da transferência, retransferência e a utilização do crédito acumulado do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 635- N DE 27/03/1996 - ES

Estadual - Publicado em 29 mar 1996

Cria o Núcleo de Controle de Qualidade da Ação Fiscal—NCQAF e dá outras providências.

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