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Exibindo: 43 normas.
Lei nº 10711 DE 25/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 26 jul 2017
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.769, de 26 de dezembro de 2011.
Lei nº 10710 DE 20/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 21 jul 2017
Altera a Tabela VI do Anexo Único da Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001.
Lei nº 10701 DE 12/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 13 jul 2017
Lei nº 10698 DE 11/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 12 jul 2017
Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Lei nº 10686 DE 05/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 6 jul 2017
Lei nº 10689 DE 05/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 6 jul 2017
Lei nº 10688 DE 05/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 6 jul 2017
Lei nº 10690 DE 05/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 6 jul 2017
Lei nº 10692 DE 05/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 6 jul 2017
Lei nº 10679 DE 03/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 4 jul 2017
Lei nº 10684 DE 03/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 4 jul 2017
Lei nº 10680 DE 03/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 4 jul 2017
Altera a redação dos arts. 1° e 2° da Lei n° 8.092, de 05 de setembro de 2005.
Lei nº 10672 DE 14/06/2017 - ES
Estadual - Publicado em 16 jun 2017
Lei nº 10670 DE 07/06/2017 - ES
Estadual - Publicado em 8 jun 2017
Lei nº 10669 DE 02/06/2017 - ES
Estadual - Publicado em 5 jun 2017
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.532, de 24 de maio de 2016.
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