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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa Conjunta SECOM/CCG/AGE nº 1 DE 10/11/2015 - ES

Estadual - Publicado em 12 nov 2015

Dispõe sobre a definição de Formulários Padrão, do modelo do Relatório Anual da Autoridade de Gerenciamento e da Identidade Visual/Imagem Institucional do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.PA, disciplinados no Decreto Estadual N° 3.159/2015, de 31 de Agosto de 2015, e dá outras providências.

Instrução Normativa Conjunta INCAPER/AGERH nº 1 DE 07/08/2015 - ES

Estadual - Publicado em 10 ago 2015

Estabelece a documentação necessária para a formalização dos requerimentos de regularização dos empreendimentos aquícolas no Estado do Espírito Santo, no âmbito das atribuições do Iema, Incaper e Agerh.

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