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Exibindo: 42 normas.
Decreto nº 4103- R DE 24/05/2017 - ES
Estadual - Publicado em 25 mai 2017
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 768 - S DE 19/05/2017 - ES
Estadual - Publicado em 22 mai 2017
Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 23 de maio de 2017.
Decreto nº 4099 - R DE 11/05/2017 - ES
Estadual - Publicado em 12 mai 2017
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4092-R DE 05/04/2017 - ES
Estadual - Publicado em 6 abr 2017
Decreto nº 514-S DE 31/03/2017 - ES
Estadual - Publicado em 3 abr 2017
Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 13 de abril de 2017.
Decreto nº 4084-R DE 28/03/2017 - ES
Estadual - Publicado em 29 mar 2017
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 188-S DE 22/02/2017 - ES
Estadual - Publicado em 23 fev 2017
Decreto nº 4063-R DE 13/02/2017 - ES
Estadual - Publicado em 14 fev 2017
Decreto nº 4062-R DE 01/02/2017 - ES
Estadual - Publicado em 2 fev 2017
Decreto nº 4060-R DE 30/01/2017 - ES
Estadual - Publicado em 31 jan 2017
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4061-R DE 30/01/2017 - ES
Estadual - Publicado em 31 jan 2017
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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