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Exibindo: 144 normas.

Decreto nº 1021-R DE 09/04/2002 - ES

Estadual - Publicado em 10 fev 2002

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de1998, e dá outras providências.

Decreto nº 1022-R DE 09/04/2002 - ES

Estadual - Publicado em 10 abr 2002

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 –N, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providencias.

Decreto nº 1020-R DE 03/04/2002 - ES

Estadual - Publicado em 4 abr 2002

Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.

Decreto nº 1017-R DE 19/03/2002 - ES

Estadual - Publicado em 20 mar 2002

Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.

Decreto nº 1012-R DE 15/03/2002 - ES

Estadual - Publicado em 15 mar 2002

Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.

Decreto nº 1.008-R de 05/03/2002 - ES

Estadual - Publicado em 6 mar 2002

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, que consolida e atualiza a legislação do tributo e dá outras providências.

Decreto nº 1006-R DE 05/03/2002 - ES

Estadual - Publicado em 6 mar 2002

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 –N, de 02 de dezembro de1998, e dá outras providências.

Decreto nº 1010-R DE 05/03/2002 - ES

Estadual - Publicado em 6 mar 2002

Introduz alteração no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.

Decreto nº 1002-R DE 14/02/2002 - ES

Estadual - Publicado em 15 fev 2002

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 –N, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providencias.

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