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Exibindo: 17 normas.

Solução de Consulta COTRI Nº 19 DE 20/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 8 jan 2014

ISS ? Alíquotas incidentes sobre a prestação de serviços de informática e congêneres. Alíquota prevalente e exceções. A realidade dos serviços executados é que define a alíquota aplicável.

Solução de Consulta COTRI Nº 18 DE 25/11/2013 - DF

Estadual - Publicado em 11 dez 2013

ICMS. Carga tributária. Benefício fiscal.  Mercadoria importada ? Prevalecerá, nas operações interestaduais com produtos importados do exterior, a carga tributária beneficiada inferior à de aplicação da alíquota de 4%.

Solução de Consulta COTRI Nº 17 DE 18/09/2013 - DF

Estadual - Publicado em 30 set 2013

ISS ? Não incidência sobre a composição e o rateio dos valores que compõem o Fundo de Compensação do Registrador Civil.

Solução de Consulta COTRI Nº 15 DE 16/09/2013 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2013

ISS ? Administração de Benefícios de Plano de Saúde. Não integra a base de cálculo do imposto o valor referente ao repasse contratado às Operadoras de Plano de Assistência à Saúde.

Solução de Consulta COTRI Nº 16 DE 13/09/2013 - DF

Estadual - Publicado em 19 set 2013

ICMS. Produtos de informática e automação. Redução de base de cálculo nas operações internas: Anexo VI do Decreto nº 18.955/97; lista compreensiva; interpretação estrita quanto ao conteúdo descritivo dos produtos constantes da NCM/SH e do Anexo VI, cuja correlação deve ser perfeita para atrair o beneplácito. A alíquota nessas operações internas é de doze por cento.

Solução de Consulta COTRI Nº 14 DE 29/08/2013 - DF

Estadual - Publicado em 6 set 2013

Conhecimento de Transporte Eletrônico ? CT-e. Deverá ser informado nos registros D020 e E120 do Livro Fiscal Eletrônico.

Solução de Consulta COTRI Nº 13 DE 09/08/2013 - DF

Estadual - Publicado em 21 ago 2013

ICMS. Aplicação de redução de base de cálculo para as operações de saída do produto ?alho-poró?.

Solução de Consulta COTRI Nº 12 DE 06/08/2013 - DF

Estadual - Publicado em 21 ago 2013

ISS ? Alíquotas incidentes sobre a prestação de serviços de tecnologia da Informação.

Solução de Consulta COTRI Nº 11 DE 29/07/2013 - DF

Estadual - Publicado em 7 ago 2013

ICMS. Redução de base de cálculo. A redução de dez por cento de base de cálculo para produtos de higiene prevista pelo item 10 do Caderno II do Anexo I do Decreto Nº 18955/1997 não mais se aplica. O Decreto Nº 34171/2013, deu nova regulamentação à matéria.

Solução de Consulta COTRI Nº 9 DE 26/06/2013 - DF

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

ICMS ? Inexistindo os valores de que trata o caput do art. 4º da Portaria SEFP Nº 866/2002, para efeitos da base de cálculo de que trata aquele artigo, quando for o caso de aplicação da alíquota de 4%, a fórmula de cálculo da MVA ajustada estabelecida no § 1º será utilizada, considerando-se a ?ALQ inter? de 4%.

Solução de Consulta COTRI Nº 10 DE 25/06/2013 - DF

Estadual - Publicado em 17 jul 2013

ICMS. Operações interestaduais com bens e/ou mercadorias importadas. Alíquota 4%. Resolução nº 13 do Senado Federal. Aplicação do Convênio ICMS Nº 38/2013.

Solução de Consulta COTRI Nº 8 DE 29/05/2013 - DF

Estadual - Publicado em 19 jun 2013

ICMS ? Às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária não se aplicam as disposições contidas no Ajuste SINIEF Nº 2/1993, tampouco as dispostas no Capítulo XX do RICMS.

Solução de Consulta COTRI Nº 7 DE 23/04/2013 - DF

Estadual - Publicado em 25 abr 2013

ISS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO. PORTARIA nº 57/2012. A expressão ?retenção? contida no § 1º do art. 1º da Portaria nº 57/2012, quando associada a seu inciso I, deve ser tida como ?recolhimento?.

Solução de Consulta COTRI Nº 5 DE 14/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 6 mar 2013

ICMS ? Produtos destinados a contribuintes do Distrito Federal, procedentes de Unidade Federada signatária do Protocolo ICMS nº 41/2008, listados no Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, que atendam os requisitos dispostos no subitem 28.11 daquele caderno, estão sujeitos à substituição tributária. Não se aplicará a substituição tributária nas hipóteses previstas no RICMS, art. 321, § 2º. O procedimento a ser adotado pelo substituto tributário se encontra disposto na legislação tributária do DF e em especial no RICMS/DF com destaque o disposto no item 28 do Caderno I do Anexo IV daquele regulamento.

Solução de Consulta COTRI Nº 4 DE 08/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 18 fev 2013

ICMS. ATIVIDADE DE TRADING. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. PRÓ-DF. INCENTIVO CREDITÍCIO. INAPLICABILIDADE. Não se aplica o incentivo creditício a que se refere o Programa PRÓ-DF II à modalidade de importação ?por conta e ordem de terceiro?.

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