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Exibindo: 4 normas.

Resolução CONAM nº 2 DE 21/11/2023 - DF

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Dispõe sobre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) no âmbito do Distrito Federal.

Resolução nº 27 DE 29/09/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 set 2023

Regulamenta os procedimentos para cálculo, cobrança e recolhimento da Taxa de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos – TFU, decorrente do regular exercício do poder de polícia administrativa sobre os usos de recursos hídricos do Distrito Federal, por não prestadores de serviços públicos, instituída pela Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005

Resolução CAS/DF nº 13 DE 27/04/2023 - DF

Estadual - Publicado em 2 mai 2023

Aprova o Regulamento das Conferências Regionais e da XV Conferência Distrital de Assistência Social.

Resolução CSDF nº 575 DE 12/01/2023 - DF

Estadual - Publicado em 5 mai 2023

Rep. - Dispõe sobre o Regulamento da 11ª Conferência Distrital de Saúde e das Etapas Regionais.

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