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Exibindo: 4 normas.

Resolução PJC nº 1 DE 25/11/2022 - DF

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

Reajusta a tabela de preços dos serviços oferecidos pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS-DF, com base no INPC, em 26,15%, a partir de 1° de janeiro do ano de 2023.

Resolução ADASA nº 12 DE 18/11/2022 - DF

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Homologa os resultados do Reajuste Tarifário Anual referente ao exercício de 2022 - RTA/2022 dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal e dá outras providências.

Resolução CDI/DF nº 191 DE 31/10/2022 - DF

Estadual - Publicado em 1 nov 2022

Dispõe sobre procedimentos para concessão, renovação e reavaliação de registro de organizações da sociedade civil - OSC e inscrição de programas, projetos e serviços governamentais e não governamentais no âmbito do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal.

Resolução ADASA nº 1 DE 16/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 17 mar 2022

Institui o Cadastro de Agentes Perfuradores de Poços no Distrito Federal e dá outras providências.

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