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Exibindo: 65 normas.

Portaria SEF nº 49 de 13/03/2008 - DF

Estadual - Publicado em 14 mar 2008

Estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, para os contribuintes que especifica.

Portaria SEF nº 40 de 28/02/2008 - DF

Estadual - Publicado em 29 fev 2008

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 28 de 08/02/2008 - DF

Estadual - Publicado em 11 fev 2008

Altera a Portaria nº 209, de 24 de dezembro de 2007, que fixa data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - para o exercício de 2008.

Portaria SEF nº 23 de 29/01/2008 - DF

Estadual - Publicado em 31 jan 2008

Altera os Anexos I e IV da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa o preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997(10ª Alteração).

Portaria SEF nº 22 de 29/01/2008 - DF

Estadual - Publicado em 31 jan 2008

Altera o Anexo Único à Portaria nº 243, de 02 de agosto de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (4ª Alteração).

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