Portaria SEF nº 40 de 28/02/2008

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 29 fev 2008

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº. 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo de março de 2008, é de 0,69% (sessenta e nove centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

RONALDO LÁZARO MEDINA

Secretário