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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 3.579 de 12/04/2005 - DF

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

Dá nova redação à Lei nº 1.048, de 10 de abril de 1996, que "autoriza a utilização de gás natural em veículos rodoviários automotores do Distrito Federal".

Lei nº 3.574 de 08/04/2005 - DF

Estadual - Publicado em 11 abr 2005

Introduz alterações na Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.

Lei nº 3.572 de 05/04/2005 - DF

Estadual - Publicado em 13 abr 2005

Dispõe sobre o Sistema Distrital de Desenvolvimento da Economia Solidária - SDDES - e dá outras providências.

Lei nº 3.563 de 30/03/2005 - DF

Estadual - Publicado em 31 mar 2005

Dispensa multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica.

Lei nº 3.557 de 18/01/2005 - DF

Estadual - Publicado em 20 jan 2005

Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 3.547 de 11/01/2005 - DF

Estadual - Publicado em 13 jan 2005

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.".

Lei nº 3.531 de 03/01/2005 - DF

Estadual - Publicado em 7 jan 2005

Introduz alterações na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências".

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