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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 336 de 06/11/2000 - DF

Estadual - Publicado em 25 mai 2001

Altera o art. 4º do Código Tributário do Distrito Federal - Lei Complementar nº 004, de 30 de dezembro de 1994, e institui as taxas que especifica.

Lei Complementar nº 294 DE 27/06/2000 - DF

Estadual - Publicado em 28 jun 2000

Institui a outorga onerosa da alteração de uso no Distrito Federal. Revoga Lei nº 2.526, de 14 de Janeiro de 2000.

Lei Complementar nº 293 de 26/06/2000 - DF

Estadual - Publicado em 27 jul 2000

Define critérios para suspensão de parcelamento de débitos tributários.

Lei Complementar nº 277 de 14/01/2000 - DF

Estadual - Publicado em 14 jan 2000

Concede redução de multa e de juros moratórios.

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