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Exibindo: 3 normas.

Instrução DETRAN nº 629 DE 06/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

Estabelece os procedimentos relativos ao credenciamento de pessoas jurídicas para efetuarem o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no âmbito do Distrito Federal.

Instrução DETRAN nº 481 DE 28/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Estabelece o procedimento administrativo para a troca de Placas de Identificação de Veículos (PIV) nos casos em que for comprovada a existência de outro veículo automotor circulando com a combinação alfanumérica de placas igual à do original.

Instrução CODHAB/DF nº 88 DE 20/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 24 mar 2025

Dispõe sobre regras para renegociação de dívidas, incentivo à amortização e quitação de dívidas, e individualização de contratos que estejam em nome da entidade (cooperativa ou associação) com assunção da dívida para o beneficiário direto, no caso, o cooperado ou associado, nos termos dos artigos 299 a 303 do Código Civil.

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