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Exibindo: 3 normas.

Instrução DFTRANS nº 135 DE 19/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre os procedimentos e prazos à implementação do repasse aos delegatários do sistema de transporte coletivo do Distrito Federal referente aos valores previstos na Lei no. 4.462, de 13 de janeiro de 2010, alterada pela Lei nº 4.583, de 7 de julho de 2011, e na Lei no. 4.582 de 7 de julho de 2011.

Instrução DFTRANS nº 62 DE 17/03/2017 - DF

Estadual - Publicado em 20 mar 2017

Institui o procedimento de apuração e aplicação de penalidades referente a eventuais infrações praticadas por fornecedores do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, bem como regulamentar a competência para aplicação das sanções administrativas cabíveis, conforme previsto nas leis, normas, contratos e instrumentos convocatórios.

Instrução DETRAN-DF nº 58 DE 30/01/2017 - DF

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

Dispõe sobre a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV e estabelece a data para início da fiscalização do licenciamento anual de veículos automotores, para o exercício de 2017.

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