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Exibindo: 13 normas.

Instrução Normativa SEF nº 6 DE 21/11/2012 - DF

Estadual - Publicado em 22 nov 2012

Estabelece procedimentos destinados ao desmembramento de itens de autos de infração, para fins de pagamento dos débitos respectivos, com os benefícios do "Programa ICMS em Dia", instituído pela Lei nº 4.960, de 1º de novembro de 2012, e dá outras providências.

Instrução Normativa DETRAN/DF nº 731 DE 06/11/2012 - DF

Estadual - Publicado em 7 nov 2012

Instrução Normativa STC nº 1 DE 26/10/2012 - DF

Estadual - Publicado em 5 nov 2012

Rep. - Disciplina a instauração, a organização e o processamento das tomadas de contas especiais no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, em observância às normas do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Instrução Normativa STC nº 1 DE 26/10/2012 - DF

Estadual - Publicado em 29 out 2012

Disciplina a instauração, a organização e o processamento das tomadas de contas especiais no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, em observância às normas do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Instrução Normativa STC nº 1 DE 26/10/2012 - DF

Estadual - Publicado em 6 nov 2012

Rep. - Disciplina a instauração, a organização e o processamento das tomadas de contas especiais no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, em observância às normas do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Instrução Normativa SEF nº 5 DE 28/09/2012 - DF

Estadual - Publicado em 1 out 2012

Estabelece procedimentos tendentes à solução de divergências, relativas a créditos tributários não impugnados, em processos do contencioso administrativo-fiscal instruídos na vigência do Decreto nº 16.106/1994.

Instrução Normativa SEF nº 4 DE 20/07/2012 - DF

Estadual - Publicado em 24 jul 2012

Dispõe sobre procedimentos a serem observados para fins de encaminhamento de propostas tendentes à implementação, na legislação tributária do Distrito Federal, de convênios celebrados no âmbito do CONFAZ, que concedem, ampliam, prorrogam ou extinguem benefícios ou incentivos de natureza tributária relativos ao ICMS.

Instrução Normativa SUREC nº 3 DE 23/04/2012 - DF

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Institui modelos de Declaração para apuração do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), apurados em processo de inventário, separação, divórcio e dissolução de união estável.

Instrução Normativa IBRAM nº 75 DE 17/04/2012 - DF

Estadual - Publicado em 18 abr 2012

Instrução Normativa SUREC nº 2 DE 10/04/2012 - DF

Estadual - Publicado em 11 abr 2012

Fixa data limite para uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica.

Instrução Normativa SUREC nº 1 DE 12/03/2012 - DF

Estadual - Publicado em 14 mar 2012

Estabelece as informações a serem prestadas à Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva da Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, pelos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóvel e seus substitutos, Tabeliães, Escrivães e demais serventuários de ofício. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa SUREC Nº 19 DE 30/12/2020).

Instrução Normativa SEOPS nº 53 de 07/02/2012 - DF

Estadual - Publicado em 10 fev 2012

Dispõe sobre a apreensão, remoção, custos dos meios utilizados, custódia e destinação de bens e mercadorias apreendidas.

Instrução Normativa AGEFIS nº 52 de 02/01/2012 - DF

Estadual - Publicado em 4 jan 2012

Dispõe sobre a instrução documental de requerimentos para revisão de lançamento e reconhecimento de benefícios fiscais.

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