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Exibindo: 137 normas.

Decreto nº 43225 DE 18/04/2022 - DF

Estadual - Publicado em 18 abr 2022

Revoga o Decreto nº 41.882, de 08 de março de 2021, que declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais).

Decreto nº 43226 DE 18/04/2022 - DF

Estadual - Publicado em 18 abr 2022

Altera o Decreto nº 42.902, de 7 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 996, de 29 de dezembro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica; e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2021.

Decreto nº 43183 DE 04/04/2022 - DF

Estadual - Publicado em 5 abr 2022

Aprova o novo Regimento Interno do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária - FUNDAF, e dá outras providências.

Decreto nº 43181 DE 04/04/2022 - DF

Estadual - Publicado em 5 abr 2022

Altera o Decreto nº 43.054, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).

Decreto nº 43174 DE 31/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 31 mar 2022

Altera o Decreto nº 42.902, de 07 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 996, de 29 de dezembro de 2021, a qual revigora e altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica; e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2021.

Decreto nº 43150 DE 28/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 28 mar 2022

Torna sem efeito o Decreto nº 43.143, de 25 de março de 2022.

Decreto nº 43151 DE 28/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 28 mar 2022

Altera o Decreto nº 42.072, de 6 de maio de 2021, que concede diferimento do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

Decreto nº 43143 DE 25/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 28 mar 2022

Regulamenta a Lei nº 6.886, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre concessão de remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica, e sobre redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, relativamente ao setor empresarial de eventos e outros.

Decreto nº 43145 DE 25/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 28 mar 2022

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 43142 DE 25/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 28 mar 2022

Regulamenta a Lei nº 6.791, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta.

Decreto nº 43131 DE 23/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 24 mar 2022

Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Decreto nº 43113 DE 15/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 16 mar 2022

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, especificamente o Caderno I do Anexo I.

Decreto nº 43091 DE 14/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 14 mar 2022

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, especificamente o Caderno II de seu Anexo I.

Decreto nº 43072 DE 10/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 10 mar 2022

Extingue a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 43061 DE 07/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 8 mar 2022

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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