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Exibindo: 5 normas.

Decreto Legislativo nº 1.405 de 29/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 2 jan 2007

Homologa e encaminha o Convênio/ICMS 159/05 e o Convênio/ICMS 165/05, ambos de 16 de dezembro de 2005.

Decreto Legislativo nº 1.404 de 29/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 2 jan 2007

Homologa e encaminha o Convênio/ICMS 94/05, de 5 de outubro de 2005.

Decreto Legislativo nº 1.403 de 29/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 2 jan 2007

Homologa o Convênio/ICMS 152/05, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas de veículos e equipamentos adquiridos pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Decreto Legislativo nº 1.372 de 29/12/2006 - DF

Estadual - Publicado em 2 jan 2007

Homologa Convênio que especifica.

Decreto Legislativo nº 1.327 de 22/08/2006 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2006

Homologa o Convênio de ICMS nº 75/06, de 03 de agosto de 2006.

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