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Exibindo: 19 normas.

Resolução COEMA nº 10 DE 11/06/2015 - CE

Estadual - Publicado em 7 jul 2015

Dispõe sobre a atualização dos procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.

Resolução CONERH nº 2 DE 20/05/2015 - CE

Estadual - Publicado em 21 mai 2015

Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação de competência.

Resolução CEE nº 453 DE 13/05/2015 - CE

Estadual - Publicado em 9 jun 2015

Dispõe sobre avanço de estudos e dá outras providências.

Resolução ARCE nº 195 DE 15/04/2015 - CE

Estadual - Publicado em 24 abr 2015

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

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