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Exibindo: 19 normas.

Resolução CCA nº 64 DE 20/12/2012 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Transporte Regular Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - Serviço Regular Metropolitano - Reajuste tarifário referente ao período de dezembro de 2011 a novembro de 2012.

Resolução ARCE nº 163 DE 25/10/2012 - CE

Estadual - Publicado em 14 nov 2012

Altera dispositivos da Resolução ARCE nº 123, de 07/01/2010, que disciplina os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e extraordinária das tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado, prestados pela Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS).

Resolução ARCE nº 161 DE 13/09/2012 - CE

Estadual - Publicado em 27 set 2012

Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação aos critérios de arredondamento dos valores fracionados por ocasião do cálculo tarifário que envolve o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Resolução CCA nº 42 DE 10/08/2012 - CE

Estadual - Publicado em 21 ago 2012

Resolução ARCE nº 160 DE 12/07/2012 - CE

Estadual - Publicado em 25 jul 2012

Dispõe sobre o plano de contas padrão para o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Eeará, revoga as Resoluções ARCE nºs 55/2005, 66/2006, 132/2010 e 140/2010 e dá outras providências.

Resolução ARCE nº 159 DE 05/07/2012 - CE

Estadual - Publicado em 10 jul 2012

Altera os termos da Resolução nº 130, de 25 de março de 2010, para instituir novo regime de sanções às infrações dos usuários dos serviços de água e esgoto, e dá outras providências

Resolução ARCE nº 158 DE 29/06/2012 - CE

Estadual - Publicado em 5 jul 2012

Procede a revisão da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Resolução COEMA nº 6 DE 14/06/2012 - CE

Estadual - Publicado em 5 jul 2012

Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução SEMACE nº 4 DE 12/04/2012 - CE

Estadual - Publicado em 20 abr 2012

Dispõe sobre a atualização dos procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE.

Resolução SEMACE nº 5 DE 12/04/2012 - CE

Estadual - Publicado em 20 abr 2012

Dispõe sobre os casos de dispensa de licenciamento para custeio e investimento de atividades-meio agropecuárias.

Resolução COEMA nº 4 DE 12/04/2012 - CE

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Dispõe sobre a atualização dos procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.

Resolução CEC nº 437 DE 11/04/2012 - CE

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Resolução JUCEC nº 1 DE 29/03/2012 - CE

Estadual - Publicado em 10 abr 2012

Resolução CEE nº 436 DE 29/02/2012 - CE

Estadual - Publicado em 26 mar 2012

Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado - AEE - dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD, altas habilidades/superdotação no âmbito do sistema de ensino do Estado do Ceará.

Resolução ARCE nº 154 de 16/02/2012 - CE

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

Procede à revisão da tarifa média aplicável à prestação conjunta dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no interior do Estado do Ceará.

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