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Exibindo: 26 normas.

Portaria SEFAZ nº 761 DE 17/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2014.

Portaria SEFAZ nº 865 DE 16/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria GG nº 472 DE 28/11/2013 - CE

Estadual - Publicado em 9 dez 2013

Dispõe sobre o credenciamento das entidades estudantis objetivando o processo de emissão de carteiras de identidade estudantil (carteira de estudante) de 2014/2015 e o processo de habilitação de empresas gráficas para confeccionar as referidas carteiras.

Portaria SEFAZ nº 794 DE 18/11/2013 - CE

Estadual - Publicado em 22 nov 2013

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 736 DE 17/10/2013 - CE

Estadual - Publicado em 22 out 2013

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA E IPI - Exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 708 DE 15/10/2013 - CE

Estadual - Publicado em 16 out 2013

Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2014.

Portaria SEFAZ nº 707 DE 10/10/2013 - CE

Estadual - Publicado em 14 out 2013

Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos Municípios Cearenses para o exercício de 2014.

Portaria SEFAZ nº 701 DE 26/09/2013 - CE

Estadual - Publicado em 8 out 2013

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA E IPI - Exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 570 DE 19/08/2013 - CE

Estadual - Publicado em 23 ago 2013

Dispõe sobre a divulgação, por município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 502 DE 11/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2013

Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 494 DE 10/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2013

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria ADAGRI nº 547 DE 04/06/2013 - CE

Estadual - Publicado em 21 jun 2013

Estabelece procedimentos específicos a serem aplicados nas ações de defesa agropecuária envolvendo o mormo no Estado do Ceará.

Portaria SEFAZ nº 374 DE 16/05/2013 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2013

Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 351 DE 30/04/2013 - CE

Estadual - Publicado em 8 mai 2013

Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria ADAGRI nº 104 DE 24/04/2013 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2013

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