Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Portaria -> 2012

Exibindo: 35 normas.

Portaria SEMACE nº 47 de 29/02/2012 - CE

Estadual - Publicado em 8 mar 2012

Disciplina e uniformiza a elaboração e a apresentação dos Estudos Ambientais, e demais documentos necessários ao correto licenciamento ambiental.

Portaria SEFAZ nº 141 de 17/02/2012 - CE

Estadual - Publicado em 29 fev 2012

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 482 DE 31/01/2012 - CE

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Aprova a versão 01 do manual de instrução para retenção do Imposto de Renda na Fonte - IRRF, que dispõe sobre normas de retenção incidente sobre os pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Direta do Estado do Ceará, suas autarquias e fundações que instituir e mantiver a pessoas físicas e jurídicas pela prestação de serviços, nos casos especificados, e dá outras providências.

Portaria ADAGRI nº 9 de 16/01/2012 - CE

Estadual - Publicado em 2 mar 2012

Estabelece exigências para o trânsito e comércio estadual de mudas, plantas, frutos, ramos, folhas cítricas, resíduo e refugo de frutos cítricos, visando a prevenção da introdução e/ou disseminação do cancro cítrico no Estado do Ceará.

Portaria SEFAZ nº 44 de 16/01/2012 - CE

Estadual - Publicado em 24 jan 2012

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »