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Exibindo: 10 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.021 de 28/12/2009 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2010

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 928 de 17/12/2009 - CE

Estadual - Publicado em 18 dez 2009

Divulga o Valor Adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do Produto da Arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2010.

Portaria SEFAZ nº 908 de 23/11/2009 - CE

Estadual - Publicado em 26 nov 2009

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 817 de 21/10/2009 - CE

Estadual - Publicado em 27 out 2009

Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 757 de 09/10/2009 - CE

Estadual - Publicado em 16 out 2009

Divulga o Valor Adicionado e os Índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos municípios cearenses para o exercício de 2010.

Portaria SEFAZ nº 713 de 23/09/2009 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 675 de 04/09/2009 - CE

Estadual - Publicado em 11 set 2009

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - Exportação, Recebidos e Transferidos.

Portaria SEFAZ nº 551 de 22/07/2009 - CE

Estadual - Publicado em 29 jul 2009

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 425 de 30/06/2009 - CE

Estadual - Publicado em 8 jul 2009

Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Portaria SEFAZ nº 371 de 29/05/2009 - CE

Estadual - Publicado em 5 jun 2009

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos.

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