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Exibindo: 5 normas.

Nota Explicativa nº 5 DE 05/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 10 nov 2025

Explicita a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com bebidas quentes em vasilhames, recipientes ou embalagens cobrados do destinatário ou incluídas no valor da mercadoria ou com retorno incerto ao estabelecimento remetente, e o alcance do diferimento de que trata o Item 13 do Anexo II do Decreto Nº 33327/2019, destinado para operações com sucata, às situações que especifica.

Nota Explicativa nº 4 DE 23/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Explicita o alcance do encerramento de tributação previsto no parágrafo único do art. 2.º do Decreto Nº 33746/2020, aplicável às operações envolvendo mercadorias industrializadas com a utilização de farinha de trigo onerada em operação anterior por substituição tributária.

Nota Explicativa nº 3 DE 14/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Explicita a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com bebidas quentes em vasilhames, recipientes ou embalagens cobrados do destinatário ou incluídas no Valor da mercadoria ou com retorno incerto ao estabelecimento remetente, e o alcance do diferimento de que trata o item 13 do Anexo II do Decreto Nº 33327/2019, destinado para operações com sucata, às situações que especifica.

Nota Explicativa SEFAZ nº 2 DE 26/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Explicita o alcance do disposto no art. 5.° da Lei Nº 18305/2023, que determinou o reajuste dos benefícios fiscais previstos na legislação tributária referente ao ICMS após alteração da alíquota modal de 18% (dezoito por cento) para 20% (vinte por cento).

Nota Explicativa SEFAZ nº 1 DE 13/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Altera a Nota Explicativa SEFAZ Nº 4/2024, que explicita alguns dos produtos abrangidos pela substituição tributária disciplinada nos arts. 532 e 533 do Decreto Nº 24569/1997.

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