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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 05/01/2026 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 05/01/2026 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 05/01/2026 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

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