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Exibindo: 30 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 41 de 29/12/2000 - CE

Estadual - Publicado em 5 jan 2001

Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2001, criada pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 28/12/2000 - CE

Estadual - Publicado em 3 jan 2001

Dispõe sobre a entrega da Guia Informativa de Documentos Fiscais Emitidos e/ou Cancelados - GIDEC, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 08/11/2000 - CE

Estadual - Publicado em 10 nov 2000

Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 07/11/2000 - CE

Estadual - Publicado em 16 nov 2000

Não considera como alteração cadastral a mudança nos dados do contador ou organização contábil para efeito de cobrança da Taxa de Administração Fazendária, prevista na Lei nº 11.529, de 30 de dezembro de 1988.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 25/10/2000 - CE

Estadual - Publicado em 25 out 2000

Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 06/10/2000 - CE

Estadual - Publicado em 16 out 2000

Aprova o Manual de Orientação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, instituído através da Lei nº 13.063, de 29 de setembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 22/09/2000 - CE

Estadual - Publicado em 29 set 2000

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 23, de 1º de agosto de 2000, que disciplina procedimentos para distribuição e controle dos formulários contínuos e da Nota Fiscal Avulsa.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 22/09/2000 - CE

Estadual - Publicado em 29 set 2000

Altera e acrescenta dispositivos da Instrução Normativa nº 33, de 22 de março de 1993, que trata dos procedimentos referentes ao Cadastro Geral da Fazenda - CGF.

Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 11/09/2000 - CE

Estadual - Publicado em 19 set 2000

Estabelece procedimentos relativos ao ressarcimento do ICMS pago por substituição tributária aplicável às operações interestaduais com destino a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 06/09/2000 - CE

Estadual - Publicado em 8 set 2000

Dispõe sobre a constituição de crédito tributário nas hipóteses que especifica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 03/09/2000 - CE

Estadual - Publicado em 6 set 2000

Disciplina procedimentos para entrega, ao Fisco, de documentos fiscais não emitidos (em branco) e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 25/08/2000 - CE

Estadual - Publicado em 31 ago 2000

Prorroga o prazo para entrega da Guia Anual de Informações Econômico-Fiscais - GIEF-.

Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 11/08/2000 - CE

Estadual - Publicado em 14 ago 2000

Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 28, de 2 de julho de 1996.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 11/08/2000 - CE

Estadual - Publicado em 14 ago 2000

Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 01/08/2000 - CE

Estadual - Publicado em 7 ago 2000

Disciplina procedimentos para distribuição e controle dos formulários contínuos e da Nota Fiscal Avulsa.

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