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Instrução Conjunta SEFAZ nº 90 DE 18/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de agosto de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019.

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