Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Decreto -> 2020

Exibindo: 120 normas.

Decreto nº 33511 DE 16/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 16 mar 2020

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 33509 DE 13/03/2020 - CE

Estadual - Publicado em 13 mar 2020

INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 33472 DE 17/02/2020 - CE

Estadual - Publicado em 17 fev 2020

Regulamenta a Lei nº 17.172, de 09 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Estado do Ceará, cria o Serviço de Inspeção Estadual - SIE, e dá outras providências.

Decreto nº 33470 DE 12/02/2020 - CE

Estadual - Publicado em 14 fev 2020

Dispõe sobre a compensação de créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) mediante a utilização de créditos relativos às operações com equipamentos e componentes para aproveitamento das energias solar e eólica, na forma que especifica.

Decreto nº 33466 DE 10/02/2020 - CE

Estadual - Publicado em 11 fev 2020

Altera o Decreto nº 29.687, de 18 de março de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 33467 DE 10/02/2020 - CE

Estadual - Publicado em 11 fev 2020

Regulamenta, para o exercício de 2020, a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).

Decreto nº 33452 DE 30/01/2020 - CE

Estadual - Publicado em 30 jan 2020

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 33455 DE 30/01/2020 - CE

Estadual - Publicado em 3 fev 2020

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 33454 DE 30/01/2020 - CE

Estadual - Publicado em 3 fev 2020

Altera o Decreto nº 33.251, de 28 de agosto de 2019, que consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior, remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e operações com estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 33456 DE 30/01/2020 - CE

Estadual - Publicado em 3 fev 2020

Altera o Decreto nº 33.251, de 28 de agosto de 2019, que consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior, remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio e operações com estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 33457 DE 30/01/2020 - CE

Estadual - Publicado em 3 fev 2020

Altera o Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica.

Decreto nº 33458 DE 30/01/2020 - CE

Estadual - Publicado em 3 fev 2020

Altera o Decreto nº 31.922, de 11 de abril de 2016, e revoga dispositivo do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009.

Decreto nº 33439 DE 22/01/2020 - CE

Estadual - Publicado em 22 jan 2020

Altera o Decreto nº 31.409, de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre operações de venda de mercadorias realizadas fora do estabelecimento de contribuintes do comércio varejista, nas modalidades showroom ou exposição itinerante, e o Decreto nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com móveis, equipamentos elétricos e aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico.

Decreto nº 33431 DE 13/01/2020 - CE

Estadual - Publicado em 13 jan 2020

Regulamenta o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - FUNDEAGRO.

Decreto nº 33429 DE 10/01/2020 - CE

Estadual - Publicado em 14 jan 2020

Altera o Decreto nº 32.438, de 08 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »