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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 31774 DE 27/08/2015 - CE

Estadual - Publicado em 31 ago 2015

Regulamenta a Lei nº 15.700, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 31776 DE 09/09/2015 - CE

Estadual - Publicado em 9 set 2015

Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 30 de outubro de 2015.

Decreto nº 31785 DE 21/09/2015 - CE

Estadual - Publicado em 23 set 2015

Regulamenta a Lei nº 15.826, de 27 de julho de 2015, que alterou dispositivos da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários oriundos do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do estado, e dá outras providências.

Decreto nº 31787 DE 21/09/2015 - CE

Estadual - Publicado em 23 set 2015

Institui o pacto "Por um Ceará Pacífico", para a atuação articulada entre Órgãos Públicos Estaduais, Municipais e Federais, e instituições da sociedade civil, objetivando a construção de uma cultura de paz, com políticas interinstitucionais de prevenção social e de segurança pública, e dá outras providências.

Decreto nº 31786 DE 21/09/2015 - CE

Estadual - Publicado em 23 set 2015

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios e protocolos ICMS e ajustes SINIEF que indica e dá outras providências.

Decreto nº 31788 DE 23/09/2015 - CE

Estadual - Publicado em 28 set 2015

Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com produtos nacionais ou oriundos do estrangeiro, desde que destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 31805 DE 22/10/2015 - CE

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Ratifica e incorpora à legislação tributária Estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências.

Decreto nº 31806 DE 22/10/2015 - CE

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências.

Decreto nº 31809 DE 28/10/2015 - CE

Estadual - Publicado em 28 out 2015

Altera dispositivo do Decreto nº 30.012, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos - PROADE, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI.

Decreto nº 31810 DE 28/10/2015 - CE

Estadual - Publicado em 28 out 2015

Altera dispositivo do Decreto nº 29.183, de 8 de fevereiro de 2008, que consolida e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI.

Decreto nº 31831 DE 17/11/2015 - CE

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e do Decreto nº 31.471, de 30 de abril de 2014, que consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior e de remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, e dá outras providências.

Decreto nº 31832 DE 18/11/2015 - CE

Estadual - Publicado em 19 nov 2015

Dispõe sobre os prazos contratuais administrativos no âmbito do Estado do Ceará.

Decreto nº 31835 DE 25/11/2015 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento que indica.

Decreto nº 31839 DE 25/11/2015 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Concede parcelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2015, na forma que especifica.

Decreto nº 31841 DE 27/11/2015 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o estado do Ceará seja parte.

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