Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Decreto -> 2009

Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 29.633 de 30/01/2009 - CE

Estadual - Publicado em 30 jan 2009

Altera o decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do ICMS,

Decreto nº 29.632 de 30/01/2009 - CE

Estadual - Publicado em 30 jan 2009

Altera o Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 29.629 de 20/01/2009 - CE

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 29.627 de 14/01/2009 - CE

Estadual - Publicado em 20 jan 2009

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »