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Exibindo: 5 normas.
Portaria SEFAZ nº 72 DE 24/04/2024 - BA
Estadual - Publicado em 25 abr 2024
Portaria SEFAZ nº 18 DE 01/02/2024 - BA
Estadual - Publicado em 2 fev 2024
Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
Portaria SEFAZ nº 18 DE 01/02/2024 - BA
Estadual - Publicado em 3 fev 2024
Rep. - Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
Portaria SEFAZ nº 5 DE 17/01/2024 - BA
Estadual - Publicado em 18 jan 2024
Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
Portaria SECULT nº 1 DE 09/01/2024 - BA
Estadual - Publicado em 11 jan 2024
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