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Exibindo: 17 normas.

Portaria SEFAZ nº 5 DE 17/01/2024 - BA

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.

Portaria SECULT nº 1 DE 09/01/2024 - BA

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Homologa a Resolução Nº 023/2023, que altera dispositivos da Resolução Nº 015/2015, que dispõe sobre a apresentação, inscrição e avaliação de propostas culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - Fazcultura.

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