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Estadual - Publicado em 5 jul 1986
Altera as Leis nºs 3.956, 4.470, 4.493 e 4.626, respectivamente, de 11 de dezembro de 1981, e de 3 de junho, 13 de setembro e de 9 de dezembro de 1985.
Estadual - Publicado em 29 abr 1986
Autoriza o poder executivo a instituir a fundação Pedro Calmon - Centro de Memória da Bahia, para os fins que especifica.
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