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Exibindo: 18 normas.
Instrução Normativa SAT nº 14 DE 26/03/2013 - BA
Estadual - Publicado em 27 mar 2013
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 9 DE 21/02/2013 - BA
Estadual - Publicado em 24 fev 2013
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 3 DE 16/01/2013 - BA
Estadual - Publicado em 17 jan 2013
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.)
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