Instrução Normativa SAT nº 9 DE 21/02/2013

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 24 fev 2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no art. 19 da Lei nº 7.014/1996,

 

Resolve expedir a seguinte, Instrução

 

1. Fica alterado o valor do seguinte produto constante no "subitem 5.3" da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, para:

 

"ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

Álcool não carburante

LITRO

2,25".

 

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

 

GAB/SAT, 21 de fevereiro de 2013.

 

José Luiz Santos Souza

 

Superintendente de Administração Tributária