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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 23580 DE 08/04/2025 - BA

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), aprovado pelo Decreto Nº 7798/2000, na forma que indica.

Decreto nº 23569 DE 31/03/2025 - BA

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Altera o RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, quanto à substituição tributária por antecipação nas operações com calçados, cintos, bolsas e carteiras.

Decreto nº 23478 DE 25/02/2025 - BA

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Altera o art. 297-A do RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, com relação aos contribuintes com atividade de comércio varejista de calçados CNAE 4782-2/01, que apurem o imposto pelo regime de conta corrente fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 23479 DE 25/02/2025 - BA

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Altera o dispositivos RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, que trata de benefício de crédito presumido do ICMS.

Decreto nº 23481 DE 25/02/2025 - BA

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Dispõe sobre crédito presumido do ICMS ao contribuinte sujeito ao regime de conta corrente fiscal de apuração do imposto, nas operações e forma que indica.

Decreto nº 23471 DE 20/02/2025 - BA

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica, e dá outras providências

Decreto nº 23427 DE 10/02/2025 - BA

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Regulamenta o art. 40 da Lei Nº 14634/2023, para dispor sobre os requisitos para a outorga de uso de bens públicos a terceiros, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 23362 DE 20/01/2025 - BA

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FAZCULTURA), para o exercício de 2025.

Decreto nº 23344 DE 09/01/2025 - BA

Estadual - Publicado em 10 jan 2025

Regulamenta o artigo 31 da Lei Federal Nº 14133/2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, destinado à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 23332 DE 02/01/2025 - BA

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Altera o Decreto Nº 22874/2024, quanto à benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS, nas prestações internas de serviço de transporte de pessoas e dá outras providências.

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