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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 22781 DE 24/04/2024 - BA

Estadual - Publicado em 25 abr 2024

Altera o RICMS/BA, dispensando o pagamento e lançamento do ICMS nas saídas interestaduais de produtos resultantes do abate de gado bovino, suíno, bufalino, caprino, equi no, ovino, asinino e muar, nas hipóteses que menciona.

Decreto nº 22706 DE 26/03/2024 - BA

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera o Decreto nº 14.528, de 04 de junho de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na forma que indica.

Decreto nº 22706 DE 26/03/2024 - BA

Estadual - Publicado em 28 mar 2024

Rep. - Altera o Decreto nº 14.528, de 04 de junho de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 22667 DE 23/03/2024 - BA

Estadual - Publicado em 23 mar 2024

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, na forma que indica.

Decreto nº 22671 DE 22/03/2024 - BA

Estadual - Publicado em 23 mar 2024

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 22650 DE 04/03/2024 - BA

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2024.

Decreto nº 22634 DE 19/02/2024 - BA

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica, relativamente a diferimento do imposto na importação do exterior de equipamento recreativo para parque aquático.

Decreto nº 22626 DE 16/02/2024 - BA

Estadual - Publicado em 17 fev 2024

Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica.

Decreto nº 22623 DE 07/02/2024 - BA

Estadual - Publicado em 8 fev 2024

Revoga o § 7º do art. 2º do Decreto Nº 18470/2018, que Regulamenta, no âmbito do Estado da Bahia, a Lei Federal Nº 13303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Fe

Decreto nº 22596 DE 02/02/2024 - BA

Estadual - Publicado em 3 fev 2024

Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica.

Decreto nº 22539 DE 05/01/2024 - BA

Estadual - Publicado em 6 jan 2024

Altera a produção de efeitos do Decreto Nº 22453/2023, quanto à alteração relativa à redução da base de cálculo do ICMS nas operações realizadas por restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, bares, padarias, pastelarias, confeitarias, doçarias, bombonerias, sorveterias, casas de chá, lojas de “delicatessen”, serviços de “buffet”, hotéis, motéis, pousadas, fornecedores de salgados, refeições e outros serviços de alimentação.

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