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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 22983 DE 21/08/2024 - BA

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

Decreto nº 22935 DE 30/07/2024 - BA

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Regulamenta a Lei nº 14.636, de 28 de novembro de 2023, na forma que indica, e dá outras providências

Decreto nº 22930 DE 26/07/2024 - BA

Estadual - Publicado em 27 jul 2024

Altera o Decreto nº 13.296, de 16 de setembro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 22932 DE 26/07/2024 - BA

Estadual - Publicado em 27 jul 2024

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras de que trata o art. 141 da Lei Federal nº 14.133 , de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 22918 DE 11/07/2024 - BA

Estadual - Publicado em 12 jul 2024

Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF, aprovado pelo o Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999, na forma que indica.

Decreto nº 18111 DE 09/07/2024 - BA

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Altera o Decreto nº 18.111, de 27 de dezembro de 2017, na forma que indica.

Decreto nº 22885 DE 20/06/2024 - BA

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

Regulamenta o art. 21 da Lei nº 14.634 , de 28 de novembro de 2023, para dispor sobre as regras relativas à atuação e atribuições de agentes públicos, a composição e a competência de órgãos e comissões necessários ao desempenho das funções essenciais à execução das normas de licitações e contratos, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 22886 DE 20/06/2024 - BA

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

Regulamenta o art. 68 da Lei nº 14.634 , de 28 de novembro de 2023, para dispor sobre a realização de pesquisa de preços paraaquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 22874 DE 13/06/2024 - BA

Estadual - Publicado em 15 jun 2024

Rep. - Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o ICMS, em relação aos benefícios fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 22874 DE 13/06/2024 - BA

Estadual - Publicado em 18 jun 2024

Rep. - Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o ICMS, em relação aos benefícios fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 22874 DE 13/06/2024 - BA

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica.

Decreto nº 22875 DE 13/06/2024 - BA

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Altera o Decreto nº 18.784, de 07 de dezembro de 2018, que estabelece a outorga de crédito fiscal de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para empresas de comunicação que promovam investimentos em instalação de Estação Rádio-Base, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 22876 DE 13/06/2024 - BA

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Altera o Decreto nº 22.266, de 05 de setembro de 2023, que concede crédito presumido aos produtores de biodiesel em opção à fruição de benefício concedido nos termos do Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND e do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, na forma que indica.

Decreto nº 22877 DE 13/06/2024 - BA

Estadual - Publicado em 14 jun 2024

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia - 2024”, e dá outras providências.

Decreto nº 22804 DE 30/04/2024 - BA

Estadual - Publicado em 1 mai 2024

Altera o RICMS/BA, na forma que indica, quanto à benefícios fiscais e à regulamentação das transferências entre estabelecimentos da mesma empresa.

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