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Exibindo: 34 normas.

Resolução GSEFAZ nº 5 DE 23/04/2019 - AM

Estadual - Publicado em 24 abr 2019

INSTITUI o "Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação - Ressarcimento Eletrônico".

Resolução GSEFAZ nº 3 DE 29/03/2019 - AM

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 2 DE 12/03/2019 - AM

Estadual - Publicado em 14 mar 2019

Modifica a Resolução nº 19/2010-GSEFAZ, que estabelece procedimentos para a solicitação de que trata o art. 8º do Decreto nº 23.994, de 2003, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, e dá outras providências.

Resolução GSER nº 1 DE 28/02/2019 - AM

Estadual - Publicado em 12 mar 2019

Fixa o valor mínimo da parcela mensal de pagamento do ICMS no Regime de Estimativa.

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