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Lei nº 5664 DE 03/11/2021 - AM
Estadual - Publicado em 3 nov 2021
Lei nº 5665 DE 03/11/2021 - AM
Estadual - Publicado em 3 nov 2021
INSTITUI o Auxílio Estadual no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Lei nº 5662 DE 21/10/2021 - AM
Estadual - Publicado em 16 fev 2022
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 3.785, de 24 de julho de 2012.
Lei nº 5652 DE 21/10/2021 - AM
Estadual - Publicado em 21 out 2021
Lei nº 5653 DE 21/10/2021 - AM
Estadual - Publicado em 21 out 2021
Lei nº 5645 DE 20/10/2021 - AM
Estadual - Publicado em 21 out 2021
Lei nº 5636 DE 04/10/2021 - AM
Estadual - Publicado em 4 out 2021
Lei nº 5600 DE 29/09/2021 - AM
Estadual - Publicado em 1 out 2021
Lei nº 5617 DE 29/09/2021 - AM
Estadual - Publicado em 1 out 2021
Lei nº 5599 DE 29/09/2021 - AM
Estadual - Publicado em 15 out 2021
Lei nº 5607 DE 16/09/2021 - AM
Estadual - Publicado em 16 set 2021
Lei nº 5604 DE 16/09/2021 - AM
Estadual - Publicado em 16 set 2021
Lei nº 5585 DE 01/09/2021 - AM
Estadual - Publicado em 1 set 2021
Lei nº 5591 DE 01/09/2021 - AM
Estadual - Publicado em 1 set 2021
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