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Exibindo: 19 normas.

Lei Promulgada nº 205 DE 29/10/2014 - AM

Estadual - Publicado em 10 nov 2014

Dispõe sobre o PROERD como Programa obrigatório nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 203 DE 09/09/2014 - AM

Estadual - Publicado em 18 set 2014

DISPÕE sobre a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 202 DE 11/06/2014 - AM

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

Altera a redação do § 3º do artigo 4º da Lei nº 3.245, de 08 de maio de 2008, que "ESTABELECE normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado do Amazonas e dá outras providências".

Lei Promulgada nº 200 DE 11/06/2014 - AM

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

Determina que os hipermercados e supermercados estabelecidos no Estado do Amazonas coloquem a disposição do consumidor um empacotador para cada caixa e dá outras providências.

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