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Exibindo: 83 normas.

Decreto nº 42168 DE 07/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 42167 DE 07/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

AUTORIZA a emissão de Laudos Técnicos de Inspeção - LTI pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, para efeito de concessão de incentivos fiscais estaduais por período determinado, na forma estabelecida no art. 7-A, incisos I ao VI do Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, sem a realização da inspeção in loco.

Decreto nº 42165 DE 06/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 6 abr 2020

PRORROGA a suspensão de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, bem como dos estabelecimentos destinados à recreação e lazer, pelo prazo e na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 42158 DE 04/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

ATUALIZA as medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 42145 DE 31/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Prorroga a suspensão das atividades que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 42134 DE 30/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Suspende e prorroga, em virtude do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19, os prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 42106 DE 24/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Rep. - DISPÕE sobre os estabelecimentos comercias e serviços considerados essenciais sem suspensão de funcionamento, e dá outras providências.

Decreto nº 42105 DE 24/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 42105 DE 24/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 42106 DE 24/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Dispõe sobre os estabelecimentos comercias e serviços considerados essenciais sem suspensão de funcionamento, e dá outras providências.

Decreto nº 42100 DE 23/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Rep. - Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 42100 DE 23/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 42101 DE 23/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 42099 DE 21/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 42084 DE 18/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

PRORROGA vigência de Laudo Técnico de Inspeção emitido, renovado ou substituído pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, para efeito de concessão de incentivos fiscais estaduais por período determinado.

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