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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 14288 DE 18/10/1991 - AM

Estadual - Publicado em 18 out 1991

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS Nºs 42, 44, 45, 52, 54, 55, 59, 60, 61 e 63/91.

Decreto nº 14212 DE 30/08/1991 - AM

Estadual - Publicado em 2 set 1991

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 35, 36, 38, 39, 40 e 41/91.

Decreto nº 14147 DE 05/08/1991 - AM

Estadual - Publicado em 5 ago 1991

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 18, 19, 20, 25, 28 e 32/91.

Decreto nº 13962 DE 14/07/1991 - AM

Estadual - Publicado em 14 jul 1991

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS que especifica.

Decreto nº 14.063 de 12/07/1991 - AM

Estadual - Publicado em 12 jul 1991

Regulamenta a Lei nº 2055/91, que autorizou o Poder Executivo a cancelar, dispensar multa e juros de mora, e reduzir a atualização monetária de débitos fiscais.

Decreto nº 14011 DE 25/06/1991 - AM

Estadual - Publicado em 25 jun 1991

Disciplina os procedimentos fiscais para as operações de importação de mercadorias estrangeiras e dá outras providências.

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