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Exibindo: 34 normas.

Consulta nº 30 DE 30/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

1- Consulta. 2– ICMS. 3- Indústria incentivada nos termos da Lei nº 2.826, de 2003, fabricante de bens intermediários. 4- O pagamento do ICMS incidente na importação do exterior de insumos destinados à industrialização de bens intermediários é diferido para etapa posterior. 5 - Com as alterações promovidas pela Lei nº 5.750/21, com efeitos a partir de 06/10/2023, o imposto diferido na importação passou a ser exigido na saída dos insumos importados destinados à destruição.

Consulta nº 31 DE 03/10/2024 - AM

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

1– Consulta. 2– ICMS. 3- Operador logístico. 4– Os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a operador logístico estão disciplinados no Ajuste SINIEF nº 35, de 23/09/2022. 5- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 7 - Consulta não respondida.

Consulta AT nº 32 DE 02/12/2024 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2024

1– Consulta. 2– ICMS. 3 - Quesitos apresentados pela consulente versam sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. 4 - Consulta rejeitada.

Consulta AT nº 33 DE 02/12/2024 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2024

1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Consulta é instrumento administrativo que tem como objeto interpretação e aplicação de determinado dispositivo legal a um fato concreto. 4 - Não foram apresentados os dispositivos legais que ensejam dúvidade interpretação. 5 - Inteligência doart. 163 caput e § 3º do RPTA, aprovado pelo decreto nº 4.564, de 14 de março de 1979. 6 - Consulta rejeitada.

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