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Exibindo: 3 normas.

Resolução CONSAD nº 8 DE 30/09/2019 - AP

Estadual - Publicado em 15 out 2019

Aprova a Nova Tabela de Valores de Taxas de Serviços prestados ao público consumidor da CAESA.

Resolução CONSUP/PGE nº 2 DE 30/09/2019 - AP

Estadual - Publicado em 10 out 2019

Estabelece preceitos mínimos a serem observados quanto ao acesso a autos processuais ou documentos em trâmite ou submetidos a exame da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.

Resolução CEE nº 67 DE 25/06/2019 - AP

Estadual - Publicado em 26 ago 2019

Regulariza as escolas da educação básica do Sistema Estadual de Ensino do Amapá quanto credenciamento institucional e dá outras providências.

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