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Exibindo: 19 normas.

Portaria DIAGRO nº 10 DE 28/03/2018 - AP

Estadual - Publicado em 6 abr 2018

Estabelece aos estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos e coelhos, das diferentes aves domésticas e de caça, usadas na alimentação humana, em que esses animais forem mantidos por mais de 24 (vinte e quatro) horas nos currais, pocilgas ou apriscos, que deverá haver livre acesso à água limpa e abundante, com alimentação em quantidades moderadas, diariamente.

Portaria SETE nº 12 DE 08/02/2018 - AP

Estadual - Publicado em 14 fev 2018

Institui o Regulamento de Cessão e Utilização da Estrutura das Barracas e Tendas do Projeto Feira Itinerante Empreendedora e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 3"T" DE 06/02/2018 - AP

Estadual - Publicado em 21 fev 2018

Altera a Portaria n° 009/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Portaria DETRAN-AP nº 58 DE 30/01/2018 - AP

Estadual - Publicado em 1 fev 2018

Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Portaria DETRAN/AP nº 1.289 de 2017.

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