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Exibindo: 3 normas.
Lei nº 1028 DE 12/07/2006 - AP
Estadual - Publicado em 12 jul 2006
Dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá, e dá outras providências.
Lei nº 965 de 31/03/2006 - AP
Estadual - Publicado em 31 mar 2006
Lei nº 963 de 02/01/2006 - AP
Estadual - Publicado em 2 jan 2006
Revoga a Lei nº 0014 de 03 de junho de 1992 e dá outras providências.
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