Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Amapá -> Lei -> 1999

Exibindo: 4 normas.

Lei nº 508 de 27/12/1999 - AP

Estadual - Publicado em 12 jan 2000

Regulamenta a exposição de produtos impróprios para crianças e adolescentes e dá outras providências.

Lei nº 492 de 16/12/1999 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 1999

Torna obrigatória a emissão de receitas legíveis a pacientes.

Lei nº 471 de 20/09/1999 - AP

Estadual - Publicado em 28 set 1999

Altera a redação do § 4º, do art. 55, da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências.

Lei nº 454 de 22/07/1999 - AP

Estadual - Publicado em 23 jul 1999

Torna obrigatória a utilização de produtos dietéticos por restaurantes, bares e lanchonetes do Estado do Amapá.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »