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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 1.021 de 12/04/2010 - AP

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

Reduz a base de cálculo do ICMS, nas operações constantes na Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991.

Decreto nº 729 DE 29/03/2010 - AP

Estadual - Publicado em 29 mar 2010

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas prestações internas e interestaduais promovidas por prestadores de serviços de transporte aéreo de carga.

Decreto nº 613 de 24/03/2010 - AP

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

Determina ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais.

Decreto nº 580 de 22/03/2010 - AP

Estadual - Publicado em 22 mar 2010

Proíbe a comercialização e a movimentação interestadual de toda e qualquer espécie de pescado.

Decreto nº 379 de 26/02/2010 - AP

Estadual - Publicado em 26 fev 2010

Determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Decreto nº 368 de 19/02/2010 - AP

Estadual - Publicado em 19 fev 2010

Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 367 de 19/02/2010 - AP

Estadual - Publicado em 19 fev 2010

Altera o § 3º do art. 105-S, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.

Decreto nº 366 de 19/02/2010 - AP

Estadual - Publicado em 19 fev 2010

Altera o item II, do § 1º, do art. 432 e dispositivos do Anexo IV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.

Decreto nº 207 de 03/02/2010 - AP

Estadual - Publicado em 3 fev 2010

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS nºs 95, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 111, 116, 118 e Convênios ECF nºs 01 e 02 de 2009.

Decreto nº 206 de 03/02/2010 - AP

Estadual - Publicado em 3 fev 2010

Altera o Decreto nº 0141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Decreto nº 171 de 01/02/2010 - AP

Estadual - Publicado em 1 fev 2010

Estabelece expediente na Administração Pública durante o período de carnaval no ano de 2010.

Decreto nº 113 de 22/01/2010 - AP

Estadual - Publicado em 22 jan 2010

Altera o Anexo VII do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, que trata das Operações com Aparelhos Celulares.

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