Você esta em: Normas -> Estadual -> Alagoas -> Lei -> 2012
Exibindo: 17 normas.
Estadual - Publicado em 6 jan 2012
Estabelece prioridade na aquisição de imóveis do Projeto Minha Casa Minha Vida e demais projetos de habitação promovidos pelo Governo Estadual para idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
Estadual - Publicado em 4 jan 2012
Dispõe sobre a proibição do uso do amianto ou asbestos nas obras públicas e nas edificações do Estado de Alagoas e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »