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Exibindo: 63 normas.

Instrução Normativa SEF nº 2 de 15/02/2008 - AL

Estadual - Publicado em 18 fev 2008

Estabelece procedimentos relacionados com a circulação de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde.

Instrução Normativa SEF nº 1 de 01/02/2008 - AL

Estadual - Publicado em 7 fev 2008

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS Normal com vencimento no dia 10 de fevereiro de 2008 para o dia 11 do mesmo mês.

Instrução Normativa SRE nº 1 de 15/01/2008 - AL

Estadual - Publicado em 17 jan 2008

Aprova a revisão, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, para a versão 01.03.00 de software básico.

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